Acordo do Usuário
Este acordo regula o cadastro e o uso da plataforma NanoIP.
Este acordo é uma cláusula unilateral de proteção dos interesses da plataforma. Ao se cadastrar ou usar a plataforma, o usuário concorda de forma irrevogável e integral, sem espaço para negociação.
1. Conteúdo do Serviço
A plataforma fornece ferramentas de acesso e gerenciamento de proxies. Ela não promete qualidade, resultado nem disponibilidade.
A plataforma integra recursos de terceiros e não assume qualquer garantia sobre esses recursos.
2. Elegibilidade do Usuário
O usuário deve ter plena capacidade civil.
A plataforma pode recusar qualquer cadastro ou encerrar qualquer conta sem necessidade de justificar ou explicar.
3. Segurança da Conta
O usuário é o único responsável pela guarda da conta.
Todos os atos praticados na conta serão considerados atos do próprio usuário. Roubo, vazamento ou uso indevido serão suportados integralmente pelo usuário, e a plataforma não tem obrigação de indenizar, recuperar valores ou auxiliar.
4. Uso Lícito
O usuário deve utilizar o serviço em conformidade com as leis e regulamentos locais, sendo proibida qualquer conduta irregular.
A plataforma pode decidir unilateralmente se houve infração. Uma vez identificada, a plataforma pode suspender imediatamente a conta, sem reembolso e sem restabelecimento. O usuário indenizará integralmente a plataforma por quaisquer perdas decorrentes da infração.
5. Recursos de Terceiros
Se terceiros causarem anormalidade, interrupção ou retirada do serviço, a plataforma não responderá por inadimplemento nem pagará compensação.
6. Disponibilidade do Serviço
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de continuidade, ausência de erros ou adequação ao negócio do usuário.
Interrupções causadas por manutenção, upgrade ou ajuste poderão ser comunicadas a critério da plataforma, sem obrigação de compensação.
7. Taxas e Pagamento
Os preços seguem o que for exibido na plataforma, e a plataforma pode alterá-los unilateralmente.
Serviços digitais não são reembolsáveis após o pagamento, sem exceções.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma pertencem à própria plataforma.
O usuário não pode realizar engenharia reversa, copiar, distribuir ou quebrar a plataforma. Violações podem gerar responsabilização judicial e pedido de indenização.
9. Suspensão ou Encerramento da Conta
A plataforma pode suspender ou encerrar o serviço a qualquer tempo por violação, risco, inadimplência, segurança, ajuste de negócio ou razões semelhantes.
Após o encerramento, o acesso cessa imediatamente, os dados podem não ser preservados e os valores pagos não serão devolvidos.
10. Isenção de Garantias
O serviço é fornecido “como está” e “com falhas existentes”, e a plataforma não presta qualquer garantia expressa ou implícita.
O usuário assume todos os riscos do uso, incluindo, sem limitação, perda de dados, falha de acesso e prejuízos comerciais.
11. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
A responsabilidade total da plataforma não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, e a plataforma se reserva o direito de recusar indenização.
12. Alterações do Acordo
A plataforma pode alterar este acordo a qualquer momento. A publicação torna a alteração efetiva, e o uso continuado implica aceitação.
13. Lei Aplicável e Foro
Qualquer controvérsia decorrente deste acordo ficará sujeita ao foro do local onde a plataforma estiver estabelecida.
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Se você tiver dúvidas sobre este documento, entre em contato com o suporte antes de continuar usando o serviço.